Termos de Uso – E-IA

Bem-vindo ao E-IA.

Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar o aplicativo.

O E-IA é uma plataforma tecnológica desenvolvida para condomínios, administradoras, empresas de monitoramento, integradores de sistemas de segurança e moradores, oferecendo recursos destinados à gestão condominial e ao controle de acesso.

Entre as funcionalidades disponibilizadas estão:

• Controle de acesso;
• Cadastro de moradores;
• Cadastro de visitantes;
• Cadastro de prestadores de serviço;
• Cadastro de veículos;
• Reconhecimento facial;
• Gestão de entregas;
• Reserva de áreas comuns;
• Comunicados do condomínio;
• Autorizações remotas;
• Abertura remota de portões;
• Monitoramento de eventos;
• Inteligência Artificial aplicada à segurança condominial;
• Integração com equipamentos de controle de acesso;
• Registro de ocorrências;
• Gestão de ordens de serviço.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme a contratação realizada pelo condomínio ou empresa responsável.

Para utilizar determinadas funcionalidades do aplicativo, o usuário deverá estar previamente cadastrado pelo condomínio, administradora ou empresa responsável pela gestão do sistema.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter seus dados sempre corretos;
• utilizar exclusivamente sua própria conta de acesso;
• manter sua senha em sigilo;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

O E-IA poderá solicitar confirmação de identidade sempre que necessário para garantir a segurança do sistema.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda em:

• utilizar o sistema exclusivamente para finalidades lícitas;
• respeitar a legislação brasileira;
• respeitar os direitos dos demais usuários;
• não compartilhar credenciais de acesso;
• não praticar atos que possam comprometer a segurança do sistema;
• não tentar acessar informações de terceiros sem autorização.

É proibido utilizar o aplicativo para:

• fraudes;
• invasões;
• engenharia reversa;
• distribuição de malware;
• envio de spam;
• conteúdo ofensivo;
• discriminação;
• ameaças;
• atividades ilícitas.

O usuário é o único responsável por todo conteúdo publicado, enviado ou compartilhado através do aplicativo.

O E-IA poderá remover, bloquear ou restringir qualquer conteúdo que:

• viole estes Termos;
• viole a legislação brasileira;
• contenha informações falsas;
• promova violência;
• promova discriminação;
• infrinja direitos autorais;
• contenha material ofensivo;
• comprometa a segurança do condomínio ou de terceiros.

A remoção poderá ocorrer sem aviso prévio sempre que necessário.

O aplicativo poderá ser utilizado para realizar operações relacionadas ao controle de acesso do condomínio, incluindo:

• abertura remota de portões;
• autorização de visitantes;
• cadastro facial;
• autenticação por biometria facial;
• registro de acessos;
• consulta de eventos.

O usuário reconhece que essas funcionalidades dependem de equipamentos, internet e infraestrutura mantidos pelo condomínio ou empresa responsável.

O E-IA busca manter seus serviços disponíveis continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• falhas de internet;
• indisponibilidade de servidores;
• problemas em equipamentos de terceiros;
• atualizações do sistema;
• eventos de força maior.

O E-IA não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

O E-IA não se responsabiliza por:

• falhas provocadas por equipamentos do condomínio;
• falhas de energia elétrica;
• interrupções de internet;
• indisponibilidade causada por terceiros;
• utilização inadequada do aplicativo pelos usuários;
• informações inseridas incorretamente pelos condomínios;
• danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso.

Sempre que permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade do E-IA limita-se aos serviços efetivamente prestados.

Todos os direitos relativos ao aplicativo E-IA são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

São de titularidade exclusiva da E-IA Tecnologia, incluindo, mas não se limitando a:

• marca E-IA;
• logotipos;
• identidade visual;
• software;
• código-fonte;
• banco de dados;
• layout;
• interfaces;
• documentação;
• imagens;
• textos;
• vídeos;
• inteligência artificial desenvolvida para a plataforma.

É proibido:

• copiar;
• reproduzir;
• modificar;
• distribuir;
• comercializar;
• realizar engenharia reversa;
• descompilar;
• criar obras derivadas,

sem autorização expressa e por escrito da E-IA Tecnologia.

O E-IA poderá suspender ou encerrar contas de usuários que:

• violem estes Termos;
• pratiquem fraudes;
• utilizem o sistema de forma indevida;
• coloquem em risco a segurança da plataforma;
• descumpram determinações legais.

A suspensão poderá ocorrer de forma temporária ou definitiva.

O aplicativo poderá receber atualizações automáticas para:

• melhorias de desempenho;
• correções de segurança;
• novas funcionalidades;
• adequações legais;
• compatibilidade com novas versões do Android e iOS.

O usuário concorda com essas atualizações como parte da utilização do serviço.

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade do E-IA, disponível no aplicativo e no site oficial.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara ciência de que seus dados serão tratados conforme aquela política.

O E-IA poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação legal, técnica ou operacional.

A versão atualizada será disponibilizada no aplicativo e passará a produzir efeitos após sua publicação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP, com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: